| Portaria nº 1608, de 05 julho de 2007 |
Aprova a classificação de risco dos agentes biológicos em 2006, pela comissão de biossegurança em saúde (CBS) do Ministério da Saúde. |
| Portaria nº 931, de 02 de maio de 2006 |
Aprova o regulamento técnico para transplante de Células-Tronco Hematopoéticas |
| Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 |
Institui a política Estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes |
| Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006 |
Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. |
| Resolução SMA-33, de 16 de novembro de 2005 |
Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo |
| Portaria CVS-13, de 04 de novembro de 2005 |
Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências. |
| Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 |
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências |
| Portaria nº 373, de 10 de março de 2005 |
Prorroga prazos previstos na Portaria nº 1.737/GM, de 19 de agosto de 2004, e altera redação de seu artigo 5º |
| Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde |
| Portaria nº 1737, de 19 de agosto de 2004 |
Dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde - SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais |
| Resolução RDC nº 17 de 31 de janeiro de 2006 |
Instituir Grupo Técnico - GT para garantir a implementação dos sistemas de Avaliação Externa da Qualidade dos testes imunohematológicos e sorológicos em Serviços de Hemoterapia. |
| Resolução RDC nº 175, de 13 de julho de 2004 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde |
| Resolução RDC nº 129, de 24 de maio de 2004 |
Aprova as Diretrizes para a Transfusão de Plaquetas, que constituem recomendações para indicação do uso do hemocomponente |
| Resolução RDC nº 115, de 10 de maio de 2004 |
Aprova as Diretrizes para o uso da Albumina |
| Portaria nº 787, de 29 de abril de 2004 |
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| Decreto nº 5045, de 08 de abril de 2004 |
Altera o Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001 |
| Portaria nº 112, de 29 de janeiro de 2004 |
Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Hemorrede Nacional, da realização dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucleícos (NAT), para HIV e HCV |
| Resolução RDC nº 10, de 23 de janeiro de 2004 |
Aprova as diretrizes para uso de Plasma Fresco Congelado - PFC e de Plasma Vírus Inativo |
| Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 |
Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. |
| Resolução RDC nº 75, de 07 de abril de 2003 |
Aprova o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Hemoterapia |
| Portaria nº 103, de 06 de fevereiro de 2003 |
Revoga as Portarias nº 1.376, de 19 de novembro de 1993 e nº 721, de 09 de agosto de 1989, que aprovaram, respectivamente, as alterações e as normas técnicas destinadas a disciplinar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue total, componentes e derivados |
| Portaria nº 59, de 28 de janeiro de 2003 |
Dispõe sobre a sub-rede de laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids |
| Portaria CVS nº 4, de 22 de abril de 2002 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do destino final dos hemocomponentes preparados para transfusão, com fins de rastreabilidade, sobre a obrigatoriedade de informação da ocorrência de reações trasnfusionais e dá providências correlatas |
| Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde |
| Resolução RDC nº 23, de 24 de janeiro de 2002 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre a indicação de uso de crioprecipitado |
| Decreto nº 3990, de 30 de outubro de 2001 (Versão Consolidada pela Procuradoria da ANVISA) |
Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades |
| Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001 |
Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo |
| Resolução RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo |
| Resolução RDC nº 149, de 14 de agosto de 2001 |
Objetiva a estruturação do Sistema Nacional de Informação de Sangue e Hemoderivados, as instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais o formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica - HEMOPROD. |
| Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 |
Regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências |
| Resolução RDC nº 73, de 03 de agosto de 2000 |
Dispõe sobre o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, regula o uso e a disponibilidade do Plasma Fresco Congelado Excedente do Uso Terapêutico no Brasil e dá outras providências |
| Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999 |
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências |
| Resolução Conjunta nº 01, de 29 de janeiro de 1998 |
Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde |
| Resolução RDC nº 189, de 18 de julho de 2003 |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. |
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